Governo Federal cobra devolução de R$ 140 milhões em fraudes no SUS; Maranhão concentra 85% dos casos

 

O governo federal está exigindo que prefeituras de todo o país devolvam mais de R$ 140 milhões por suspeitas de fraudes em emendas parlamentares da área da saúde. De acordo com auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, cerca de R$ 120 milhões desse montante envolvem municípios do Maranhão, que lidera o ranking de irregularidades.

As 51 apurações realizadas pelo DenaSUS apontam que diversas gestões municipais inflaram dados de atendimentos do SUS, como consultas e exames, para justificar o recebimento de valores acima do permitido por lei. Entre os casos mais graves está o de Vitorino Freire (MA) — reduto político do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) —, que deve restituir R$ 13,4 milhões aos cofres públicos.

Segundo o relatório, a prefeitura teria declarado mais de 800 mil consultas em 2021, embora o município tenha apenas 30 mil habitantes. A administração municipal alega que o número elevado se deve ao período da pandemia e atribui parte das inconsistências a falhas de uma empresa terceirizada responsável pelo sistema de registros.

Senhas compartilhadas e terceirização irregular

Além dos dados inflacionados, os auditores identificaram compartilhamento indevido de senhas de acesso ao sistema do SUS com pessoas sem vínculo formal com as prefeituras. Um dos citados é Roberto Rodrigues Lima, já investigado pela Polícia Federal em 2022 por fraudes semelhantes em outro esquema de desvio de recursos da saúde.

Outro município maranhense, Paulo Ramos, aparece como o segundo com maior valor a ser devolvido: R$ 10,3 milhões. A auditoria revelou repasses sem justificativa à empresa Center Med, atualmente sob investigação da Polícia Federal em um processo que também menciona o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). O parlamentar nega qualquer irregularidade e afirma que as emendas foram destinadas para ampliar os serviços de saúde locais.

Municípios se defendem

As prefeituras citadas negam as acusações e alegam que melhoraram o controle e a transparência nos registros do SUS. Vitorino Freire informou que já devolveu R$ 4,6 milhões à União por meio de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Já Lago dos Rodrigues afirmou que não foi notificado oficialmente e responsabilizou a gestão anterior pelos problemas identificados.

Maranhão lidera as devoluções

Dos 51 relatórios de auditoria, 23 correspondem a municípios maranhenses, o que representa quase metade de todas as investigações. Em seguida, São Paulo aparece com cinco prefeituras envolvidas, totalizando R$ 1,8 milhão em cobranças.

Até o momento, o governo federal confirma que R$ 12,1 milhões já foram devolvidos. As investigações se concentram em repasses feitos entre 2019 e 2022, período em que houve aumento expressivo nas emendas parlamentares e crescimento das transferências diretas para ações de saúde nos municípios.

Fonte: https://imirante.com/noticias/sao-luis/2025/07/14/ipolitica-prefeituras-do-ma-sao-alvo-de-cobranca-milionaria-por-fraude